DÚVIDAS - CONDUTORES

2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - 1º andar - Ala B

INTERIOR:
Delegacias Regionais de Segurança Pública

DESCRIÇÃO:
Expedição da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria, por furto, roubo,
extravio ou danificação.

EXIGÊNCIAS:
Foto colorida recente de fundo claro e com roupa escura (não pode ser foto retirada de outro documento,
perfurada por grampos ou com data).

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade.
CPF próprio (original e xerox).
Ocorrência policial (xerox).
01 foto 3x4 colorida.
Comprovante de endereço atualizado, máximo 90 (noventa) dias e preferencialmente em nome
do condutor.

TAXAS:
R$52,14

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 08 dias úteis para CAPITAL; 10 dias úteis para INTERIOR - nas Delegacias.
Só em Belo Horizonte: procurar no PSIU da Av. Amazonas, 478, centro.
Demais municípios: serão entregues nas Delegacias de Polícia do município onde reside o condutor
(inclusive os da Região Metropolitana: Betim, Brumadinho, Rio Manso, Moeda, Bonfim, Contagem, Caeté,
Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Sabará
e Santa Luzia).
A ocorrência policial poderá ser feita na Av. João Pinheiro, 417 - DETRAN, ou qualquer delegacia.

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2ª via de CNH por mudança de nome:

LOCAL:

CAPITAL:
DETRAN
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - 1º andar - Ala B

INTERIOR:
Delegacias Regionais de Segurança Pública

DESCRIÇÃO:
Emissão de nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para retificação de nome ou sobrenome, devido
a casamento, separação ou outros motivos.

EXIGÊNCIAS:
A Carteira de Identidade já deve estar com o nome correto.
Se possuir CNH - modelo antigo, levar 1 foto 3x4 recente, com fundo claro e roupa escura, para dar
constraste; comprovante de endereço de até 90 (noventa) dias preferencialmente em nome do condutor .
A CNH é entregue, em BH, no Psiu (Av. Amazonas, 476), no Interior nas Delegacias de Polícia.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade já retificado (original e xerox), CPF (original e xerox), comprovante de endereço
com no máximo 90 (noventa) dias e CNH a ser retificada.

TAXAS:
R$52,14

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 08 dias úteis, para CAPITAL e 10 dias úteis para INTERIOR.

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Averbação de CNH de estrangeiros:

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
Averbação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a ESTRANGEIROS em trânsito ou fixados
no Brasil que necessitem do reconhecimento oficial da habilitação como motoristas obtida no país de
origem, e para BRASILEIROS que tenham tirado CNH no exterior.
Para ESTRANGEIROS EM TRÂNSITO no Brasil, é expedida licença com validade de 6 meses, podendo ser
renovada.
Os ESTRANGEIROS FIXADOS NO PAÍS terão a licença de um ano e depois receberão a CNH.
Se o condutor habilitar-se em outro país com menos de 18 anos o mesmo deverá prestar novos exames
para CNH (médico, psicotécnico, legislação e direção).

EXIGÊNCIAS:
Aprovação em Exame Médico e Psicotécnico; Tradução da CNH pelo Consulado Brasileiro ou Tradutor
Oficial. O DETRAN indicará órgãoscredenciados que serão procurados pelo usuário para a tradução.
O passaporte deverá comprovar o local onde o condutor residia na época da habilitação.
O brasileiro que tem carteira de outro país deverá apresentar o xerox do passaporte, especificando
a data do visto de entrada.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade ou Carteira Profissional (original) ou Registro Nacional de estrangeiro.
Carteira de Habilitação de estrangeiro e Passaporte.
Tradução da careteira de habilitação pelo consulado brasileiro ou tradutor oficial.

EXAMES:
Exame médico (clínica credenciada) - pagamento a ser feito na própria clínica.

TAXAS:
Taxa de serviço de R$52,14 recolhida na DAE Modelo I.

OBSERVAÇÕES:
Após a entrega de toda a documentação e preenchimento da ficha RENACH, o prazo para AVERBAÇÃO
é de 5 dias úteis para
a Capital; 10 a 15 dias úteis para o interior e 1 dia para LICENÇA.

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Carteira Nacional de Habilitação(inicial) para Portador de Deficiência Física:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Seleção (DS)
Rua Bernardo Guimarães, 1468 - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRAN
No interior somente exame de legislação e direção veicular.

DESCRIÇÃO:
Inscrição para exame especial de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos
portadores de deficiência física (necessidades especiais). Não existe deficiência por nervosismo.
Se houver necessidade de adaptação do veículo, após o exame médico e do laudo técnico, o DETRAN
fornecerá uma certidão (se for o caso) para ser encaminhado à Receita para fins de desconto na compra
do veículo.

EXIGÊNCIAS:
18 anos completos.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).
Relatório médico (em caso de doenças progressivas) e audiometria (para deficientes auditivos).

TAXAS:
Taxa de expediente de R$52,14. Taxa de exame médico inicial de R$18,09.

OBSERVAÇÕES:
O exame médico inicial só poderá ser feito no Detran-MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468.
O exame psicotécnico poderá ser feito em clínicas credenciadas pelo Detran-MG (a ser pago onde for
realizado).
Os candidatos poderão prestar os exames de legislação e direção veicular na cidade onde a Comissão
Examinadora Volanteestiver em exercício.
O laudo médico emitido deverá obedecer às indicações prescritas na Resolução 51/1998 do CONTRAN.
O exame de direção veicular deverá se efetuado de acordo com as adaptações prescritas no laudo
pericial (caso necessário).
No caso de pessoa habilitada: requerer novo exame de direção para verificar se há necessidade
de adaptação no veículo.
Caso for habilitado, o prazo para a prestação do serviço será de 3 a 5 dias úteis, se residir na capital,
e de 10 a 15 dias se residir no interior.
Os candidatos do interior podem marcar o exame médico através do telefone (031)236-3604 (Comissão
de Exames Especiais).

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Credenciamento de clínicas médicas-psicológicas:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
Credenciamento de Clínica Médica-Psicológica para realização de exames de aptidão física e mental
e avaliação psicológica, feito através de processo licitatório, seguindo normas e regulamentações de
acordo com os ditames do edital de concorrência a ser elaborado e posteriormente publicado
no Minas Gerais.

DOCUMENTAÇÃO:
De acordo com o edital.

TAXAS:
Gratuito para cadastramento.

OBSERVAÇÕES:
As clínicas devem contar com os profissionais nas seguintes situações: Médico formado há 2 anos,
registrado no CRM, terconcluído o curso de capacitação para médico peritoexaminador de trânsito;
Psicólogo formado a 1 ano, ter experiência de 1 ano comprovado na área de seleção, ter concluído
o curso de capacitação para psicólogo perito examinador de trânsito. Outros pré-requisitos exigidos
no edital de concorrência a ser publicado.

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Curso de Reciclagem para Motoristas Infratores:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
Inscrição para o curso de reciclagem para motoristas infratores, com duração de oito horas - de 08:30
às 17:30h.
Este curso é oficialmente exigido daqueles que cometem certas infrações de trânsito, conforme lhe for
notificado pelo DETRAN.

EXIGÊNCIAS:
Ter tido suspenso o Direito de Dirigir.

DOCUMENTAÇÃO:
DOCUMENTO DE IDENTIDADE

OBSERVAÇÕES:
O infrator deverá comparecer pessoalmente para se inscrever no curso.

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Curso para formação de instrutor de trânsito:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
Inscrição para curso de profissionais que atuarão na preparação de candidatos à CNH (instrutores para
Auto-escolas, atualmente denominadas Centro de Formação de Condutores).
O curso será oferecido à distância, ou seja, o candidato receberá o material, deverá estudar em casa
e posteriormente prestará uma prova para sua avaliação.
Maiores informações: www.redetran.com.br ou pelo telefone - 0800-614008, de 08:00/12:00 e 14:00/18:00.

EXIGÊNCIAS:
Preencher ficha entregue no local; não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; apresentar
comprovante de depósito.

DOCUMENTAÇÃO:
Comprovante de depósito.
Original do cartão psicopedagógico expedido por clínica credenciada pelo DETRAN.
Originais e xerox autenticados de: carteira de identidade e CNH.
Originais e xerox de: histórico escolar ou certificado de 2º grau.

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Endereço das clínicas credenciadas:

LOCAL:

CAPITAL:
Capital

DESCRIÇÃO:
CEMDEPS-Rua Timbiras 1560 sala 503,tel:32227157; IPAMIG -Av. João Pinheiro 39, 9ºandar,tel:32133306;
IMP -Av. Aimores 1297, 9ºandar, tel:32240278; SEP -Rua Aimores 1297, 1º andar, tel:32240702; PERSONA-
Av. João Pinheiro 363, tel:32221878; SEMPS -Rua da Bahia 1491, tel:32266065;
SERGEP -Rua Timbiras 1409, tel:32226610; HELHP -Rua Timbiras 1560, 6º andar ,tel:32244036

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Expedição de Licença de Aprendizagem:

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - 1º andar - Ala B

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
Expedição de licença de aprendizagem para aqueles candidatos a obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) já aprovados nos exames Médico, Psicotécnico e Legislação. Somente a auto-escola
ou instrutor autônomo pode requerer a licença. Não existe licença ou autorização para dirigir fora do
descrito acima.

EXIGÊNCIAS:
Apresentar Mapa do CFC (Centro de Formação de Condutores) com dados do candidato.
Estar aprovado nos exames Médico, Psicotécnico e de Legislação.

DOCUMENTAÇÃO:
Não é exigido nenhum documento.

TAXAS:
R$12,77

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Habilitação de Condutor (inicial):

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

INTERIOR:
CIRETRAN

DESCRIÇÃO:
Habilitação inicial poderá ser na categoria A ou B, denominada de PERMISSÃO PARA DIRIGIR
,com validade de 12 meses.

EXIGÊNCIAS:
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).
CPF.
Comprovante de residência.
Foto 3x4 colorida com fundo claro e traje escuro.

EXAMES:
Exame médico (sanidade física e mental) - Pagamento na clínica.
Exame psicotécnico (psicológico) - Pagamento na clínica.
Exame de legislação (avaliação teórica).
Exame de direção veicular (avaliação prática).

TAXAS:
Taxa de serviço de R$52,14.

OBSERVAÇÕES:
De posse do Boletim de Encaminhamento fornecido pelo Detran-MG, dirigir-se à clínica credenciada para
a realização dos examesmédico e psicotécnico. Considerado apto nos exames clínicos e psicotécnicos,
dirigir-se a um CFC para cumprimento de 30 horas/aula teórico-técnicas, após o curso poderá submeter-
se ao exame escrito de legislação no DETRAN. Se aprovado, retornar ao CFC para cumprimento de
15 horas/aula de prática de direção, podendo, posteriormente, submeter-se ao exame de direção, última
etapa dos exames exigidos pelo CTB.

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Inscrição para exame de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação:

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
A inscrição para exame de obtenção da CNH pode ser feita por auto-escola ou não. O 1º passo é ir ao
DETRAN para receber o Boletim de Encaminhamento indicando a clínica para os exames médico
e psicológico. Levar os exames de volta ao DETRAN com uma cópia xerox que será carimbada no local
e ficará com a pessoa, para seu controle. Se aprovado, poderá marcar o exame de legislação após ter
feito o curso do Centro de Formação de Condutores. Sendo aprovado e de posse da licença de
aprendizagem, fazer aulas de prática veicular para depois marcar o exame de direção que pode ser em
veículo particular ou de auto-escola. Se for particular deve ser apresentado o xerox do CRLV (CLA)
e Carteira de Identidade. Se for reprovado em algum exame, só poderá marcar novamente a partir do
16º dia . Se for por auto-escolaa mesma é quem faz o pedido.

EXAME DE RUA: de 3ª a sábado, não podendo escolher o local de exame que será sorteado pelo sistema
(Mineirão, Colégio Estadual Central, Bairro Esplanada, Bairro Santa Inês e Av. João Pinheiro). Às 2ª feiras
são realizados em Contagem, também para categoria E (inclusive em BH). Os exames de moto da grande
BH só são aplicados aos sábados.
Para marcação de exame particular de moto os candidatos deverão ir ao DETRAN 2ª, 3ª e 4ª feira. A moto
deve ter mais de 125 cilindradas.

EXAME DE LEGISLAÇÃO: de 2ª a 6ª feira (3ª e 5ª feira também à noite) - atualmente com 30 questões,
incluindo "Meio Ambiente, Cidadania e Noções de Mecânica", tem duração de 1 hora.

A PERMISSÃO para dirigir ou CNH provisória dá os mesmos direitos da CNH definitiva. É cassada quando
se comete umaFALTA GRAVÍSSIMA, GRAVE ou REINCIDIR EM FALTA MÉDIA.
A cassação se dará com um comunicado do DETRAN ou quando da renovação da permissão. Terão que
ser repetidos todosos exames.

TROCA DA "Permissão para Dirigir", só pode providenciar a partir do vencimento. Tem validade até
30 dias após o vencimento.

Informações sobre isenção das taxas para policiais civis e militares ver no local de atendimento.

EXIGÊNCIAS:
Comprovante de residência com até 90 dias (conta de água, luz, telefone, demonstrativo bancário em
nome dos pais ou do
mesmo).
CPF próprio.
Ter 18 anos completos.
A marcação do exame de legislação só poderá ser feito pelos pais, irmãos, esposos, auto escola ou pelo
próprio candidato, levando a carteira de identidade original do candidato.
Comprovante do Centro de Formação de Condutores de no mínimo 15 horas/aula de direção
e 30 horas/aula de legislação.
Caso o candidato seja reprovado no exame de legislaçãoou de rua ele não precisará fazer novas aulas,
nem apresentar o certificado novamente.
Se aprovado no exame de direção, apresentar uma foto 3x4 colorida (deve ser recente, em fundo claro
e roupa escura, para dar contraste), CPF e comprovante de residência para preenchimento da ficha
RENACH.
Validade dos exames: MÉDICO e PSICOTÉCNICO - vem escrito no resultado da clínica; LEGISLAÇÃO até
o vencimento do exame médico.

DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência.
Xerox autenticado do Certificado do Centro de Formação de Condutores.

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH ou Permissão para dirigir: 10 dias úteis para a capital e 15 dias úteis para o interior.
Os usuários residentes em BH, deverão procurar no PSIU da Av. Amazonas, 476.
Os usuários residentes na grande BH e interior deverão procurar na Delegacia Seccional ou Regional de
sua cidade.

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Liberação de Carteira Nacional de Habilitação Apreendida ou Cassada:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC) / guichês 19 e 20
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

DESCRIÇÃO:
Procedimentos necessários para a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida
(apreendida) ou cassada.
A CNH apreendida pode ser liberada entre 1 e 12 meses, dependendo do motivo da apreensão. No caso
de cassação, a CNH só é liberada após dois anos. Caso a Permissão para Dirigir seja cassada, após a
conclusão do Processo Administrativo poderá ser reiniciado os exames para a obtenção da nova
permissão. O atendimento a este serviço é feito somente emBelo Horizonte.

EXIGÊNCIAS:
Cumprimento da penalidade imposta por Portaria publicada no Diário Oficial.
EXAMES: Psicotécnico, Médico, Legislação e Direção Veicular (se previstas na Portaria), no caso
de CNH cassada.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).

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Mudança ou Inclusão de Categoria da Carteira Nacional de Habilitação:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC) / guichê 31
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

INTERIOR:
CIRETRAN

DESCRIÇÃO:
Expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por mudança ou inclusão de categoria. Tendo em
vista as seguintescategorias:
CATEGORIA A: Veículos motorizados de 02 ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas acima de
125 cilindradas);
CATEGORIA B: Veículo cujo peso bruto total não exceda a 3.500 Kg e cuja lotação não exceda a 08 lugares,
excluído o do motorista (geralmente automóveis de passeio);
CATEGORIA C: Veículo utilizado para transporte de cargas cujo peso bruto total exceda a 3.500 Kg
(geralmente caminhões);
CATEGORIA D: Veículo utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 08 lugares, excluído
o do motorista (geralmente ônibus ou vans);
CATEGORIA E: Veículos com unidade acoplada (reboque, semi-reboque ou articulada) peso bruto total de
6.000 Kg ou mais, lotação excedendo a 08 lugares ou enquadrada na categoria trailer (geralmente
carretas), ou que tenha 2 (duas) ou mais unidades acopladas.

O candidato poderá mudar a categoria de: B para C ou para D; C para D ou para E; e de D para E. No caso
da categoria A, esta deve ser incluída quando o candidato já possuir uma das outras ou então, o candidato
que já tenha se habilitado na categoria A poderá incluir a categoria B.

Tempo de permanência para troca de categoria:
B para C: 01 ano
B para D: 02 anos
C para E: 01 ano
D para E: não tem.

EXIGÊNCIAS:
Preenchimento do formulário fornecido pelo DETRAN.
Para categoria A e B: ter 18 anos completos.
Para categoria C: ter, no mínimo, um ano na categoria B.
Para categoria D: 21 anos completos, estar habilitado no mínimo 2 anos na categoria B ou 1 ano na
categoria C.
Para categoria E: estar habilitado, no mínimo, a um ano na categoria C e 21 (vinte e um) anos completos.
Para qualquer categoria, é necessário exame de direção. Se for de B, C, D e E é necessário também o
exame psicotécnico.
Para inclusão e mudança de categoria ainda não está sendo exigido o certificado do Centro de Formação
de Condutores.
A foto 3x4 deve ser com fundo claro e roupa escura para dar contraste.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original), CNH, CPF próprio, comprovante de residência
de até 90 dias e 01 foto 3x4 (caso seja aprovado no exame).
Devolução da CNH anterior.

EXAMES:
Exame médico, se estiver vencido ou a categoria atual for menor que a desejada(pagamento será feito
na própria clínica)
Exame de direção veicular, conforme o caso.

TAXAS:
Taxa de serviço de 24 UFIR recolhida na DAE Modelo I (converter para Moeda Corrente).

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 a 10 dias úteis para capital - 12 dias úteis para interior, nas delegacias.
Só em Belo Horizonte: procurar no PSIU da Amazonas, 478.
ícia de Betim.
Demais municípios: serão entregues nas Delegacias de Polícia do município onde reside o candidato.
(inclusive os da Região Metropolitana: Betim, Brumadinho, Rio Manso, Moeda, Bonfim, Contagem, Caeté,
Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Sabará
e Santa Luzia).

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Pontuação em CNH:

LOCAL:

CAPITAL:
Setor de protocolo do DETRAN
Av. João Pinheiro, 417, 2º Andar

DOCUMENTAÇÃO:
Formulário proprio preenchido e assinado pelo condutor e proprietário do veículo.
Cópia xerox da carteira de identidade do condutor e do proprietário do veículo e cópia xerox da CNH
do condutor.
Cópia xerox da notificação da infração.

OBSERVAÇÕES:
Prazo da inclusão é de 15 (quinze) dias.

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Reclamações contra Centro de Formação de Condutores:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
É a denúncia de irregularidades cometidas pelo Centro de Formação de Condutor (auto-escola), seu
proprietário ou por instrutores contra seus alunos ou outros.

EXIGÊNCIAS:
Fazer solicitação por escrito em formulário próprio adquirido na Divisão de Habilitação e Controle do
Condutor (DHCC), na Av. João PInheiro, 417, 1º andar.

DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de identidade.

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Reclamações sobre clínicas credenciadas pelo DETRAN:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
Denúncias de irregularidades cometidas por clínicas credenciadas pelo DETRAN que atendem à exames
médicos e psicotécnicos para emissão ou renovação de CNH.
Denúncias de valores cobrados fora da tabela de preços expedida pelo DETRAN.
Denúncias de mal atendimento aos candidatos pelos profissionais.

EXIGÊNCIAS:
Expor os fatos através de formulário próprio, com comprovantes exigidos em anexo e identificar-se.

DOCUMENTAÇÃO:
Não é exigido nenhum documento.

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Registro de Carteira Nacional de Habilitação de outro Estado (vencida):

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

INTERIOR:
CIRETRAN

EXIGÊNCIAS:
Cópia do prontuário, solicitada diretamente pelo Detran-MG ao Estado de origem.
Apresentação da CNH vencida.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).
Devolução da CNH vencida.

EXAMES:
Exame Médico (clínica credenciada) - Pagamento a ser feito na própria clínica.

OBSERVAÇÕES:
A CNH de outro Estado poderá ser registrada até 6 meses antes da data do vencimento.

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Regularização de Carteira de Habilitação de outro País:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

INTERIOR:
CIRETRAN

DOCUMENTAÇÃO:
Registro Nacional de Estrangeiro ou Identidade.
Carteira de Habilitação de estrangeiro.
Tradução da Carteira de Habilitação pelo Consulado Brasileiro ou Tradutor Oficial.

EXAMES:
Exame Médico (clínica credenciada) - Pagamento a ser feito na própria clínica.

TAXAS:
Taxa de serviço de 49 UFIR recolhida na DAE Modelo I (converter para Moeda Corrente).

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Renovação Carteira Nacional de Habilitação - INTERNET:

LOCAL:

CAPITAL:
Clínicas Credenciadas

DESCRIÇÃO:
Solicitação de renovação da Carteira Nacional de Habilitação pela Internet.

EXIGÊNCIAS:
Solicitação de renovação permitida somente para os condutores domiciliados em Belo Horizonte.

DOCUMENTAÇÃO:
Boletim Resumo; Documento de Identidade (original e cópia); CNH, vencida ou por vencer (original e cópia);
CPF (original e cópia); 1 (uma) foto colorida 3x4 cm, recente, com fundo claro e camisa escura fazendo
contraste com o fundo;
Comprovante de residência com prazo de até 90 (noventa dias)(original e cópia);

PERÍODO DE RENOVAÇÃO:
Até 30 dias após a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação.

TAXAS:
Na Clínica: R$25,00 (vinte e cinco reais) de taxa de exame médico; No Banco : R$25,54 (vinte e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos) de taxa de segurança (guia fornecida pela Clínica).

OBSERVAÇÕES:
Buscar sua CNH no Posto PSIU (Praça Sete), no prazo previsto com o protocolo de retirada.

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Renovação da autorização de funcionamento do Centro de Formação de Condutores:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
Renovação da autorização (alvará) para funcionamento de Centro de Formação de Condutores - CFC
(auto-escola).
Deve ser solicitado anualmente, logo que completar um ano da expedição do anterior, ou o CFC ficará
irregular.
O atendimento a este serviço é feito somente em Belo Horizonte.

EXIGÊNCIAS:
Requerer a renovação pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO:
Laudo pericial do imóvel, relação dos diretores/instrutores, alvará de funcionamento vencido, taxa de
segurança pública.
Xerox de: CRLV dos veículos, alvará da prefeitura do ano em curso e conta de telefone.

OBSERVAÇÕES:
Prazo para prestação do serviço: 48 horas em BH e 72 horas no interior.

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Renovação da CNH - Modelo antigo:

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - Ala B

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria. O período de validade vem
escrito na carteira, varia de acordo com a idade e/ou estado de saúde do condutor.
O requerente deverá se submeter a novo exame médico (sanidade física e mental). A renovação pode ser
antecipada em até 30 dias para carteiras do Estado de Minas Gerais e em até 90 dias para as de outros
estados, cujo o habilitado esteja residindo aqui. O boletim para marcar o exame na clínica pode ser
retiradona internet: www.detrannet.prodemge.gov.br,
ou pessoalmente no local de atendimento. Dirigir-se diretamente à clínica. Após 30 dias do vencimento
da CNH, se apanhado em blitz, acarretará multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até
a apresentação de um condutor habilitado para retirá-lo.

EXIGÊNCIAS:
Foto colorida (3x4), recente, com fundo claro e roupa escura, para dar contraste (não pode ser
aproveitada de outro documento); comprovante de endereço de até 90 dias passados;
a CNH é entregue em BH, no PSIU (Av. Amazonas, 478) e no interior nas Delegacias de Polícia.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade.
Carteira Nacional de Habilitação vencida ou por vencer.
CPF (original e xerox).
Comprovante de endereço.
01 foto 3x4 colorida.

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 dias úteis para CAPITAL e 12 dias úteis para INTERIOR.

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Renovação de Carteira Nacional de Habilitação:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

INTERIOR:
CIRETRAN

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original e cópia).
Carteira Nacional de Habilitação.
Cópia de CPF.
Cópia do comprovante de endereço.
1 foto 3x4 com fundo claro.

EXAMES:
Exame médico (clínica credenciada)- Pagamento na própria clínica.
Exame psicotécnico (clínica credenciada)- Pagamento na própria clínica.

PERÍODO DE RENOVAÇÃO:
De 5 em 5 anos até 65 anos de idade.
De 3 em 3 anos depois de 65 anos de idade.

TAXAS:
Taxa de serviço de 24 UFIR, se CNH de Minas Gerais, recolhida na DAE Modelo I
(converter para Moeda Corrente).
Taxa de serviço de 49 UFIR, se CNH de outro Estado, recolhida na DAE Modelo I
(converter para Moeda Corrente).

OBSERVAÇÕES:
Após a realização do Exame Médico na clínica, retornar ao Detran-MG para liberação da nova CNH.

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Segunda Via de Carteira Nacional de Habilitação Extraviada:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Centro

INTERIOR:
CIRETRAN

EXIGÊNCIAS:
Carteira Nacional de Habilitação expedida pelo Detran-MG

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original e xerox).
Ocorrência Policial (xerox).

TAXAS:
Taxa de serviço de 49 UFIR (converter para Moeda Corrente).

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Transferência de Carteira Nacional de Habilitação de outros estados:

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor / guichê 39
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
Averbação de carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outros estados. Serviço solicitado quando
o requerente possui CNH em outro estado e deseja renová-la em Minas Gerais. Para que a renovação
da CNH se de, e necessário que o requerente
se submeta a novo vencimento. Inicialmente deverá procurar o guichê 39.
Permissão para dirigir de outro estado, o condutor pode pedir a transferência da permissão até 3 meses,
mas só com 1 ano poderá requerer a CNH.

EXIGÊNCIAS:
CNH MODELO ANTIGO: deverá ser solicitado ao órgão de origem a cópia do prontuário do condutor
(de DETRAN). O usuário deverá requerer a cópia junto ao DETRAN ou delegacia de trânsito onde reside.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade, CNH (original e xerox).
Após a chegada do prontuário no DETRAN, apresentar CPF próprio, foto 3x4 (fundo claro e roupa escura)
e comprovante de residência de até 90 dias.

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 10 dias úteis para capital e 15 dias úteis para interior - nas delegacias.
Só em Belo Horizonte: procurar no PSIU da Amazonas, 478.
Demais municípios: serão entregues nas Delegacias de Polícia do município onde reside o candidato
(inclusive os da Região Metropolitana: Betim, Brumadinho, Rio Manso, Moeda, Bonfim, Contagem, Caeté,
Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Sabará
e Santa Luzia).
Após a apresentação dos documentos necessários e com o preenchimento da ficha RENACH.

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Transferência de indicação de pontos perdidos por multas:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor - DHCC
Av. João Pinheiro, 417, 1º andar, Ala B - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
É quando o proprietário do veículo quer transferir pontos perdidos por multa para motorista que conduzia
o veículo naquelemomento.
Preencher o espaço a isso destinado que se encontra na parte inferior da notificação e anexar os
documentos aí solicitados.
PESSOA JURÍDICA: se não indicar o motorista pagará a multa em dobro e em caso de reincidência a multa
irá sofrendo acréscimo. O prazo para esta indicação é de 15 dias a partir do recebimento da notificação.
Os pontos vão sendo prescritos (cancelados) a partir de um ano, conforme prevê o Código Brasileiro de
Trânsito.
Se a multa ocorrer com motorista cujo carro é de propriedade de pessoa não habilitada, o proprietário
deverá indicar o infrator. Caso não o faça,
sofrerá ação judicial por ser considerado "dirigir sem habilitação".
Quando o condutor infrator não for habilitado, deverá levar o xerox da carteira de identidade.
A transferência poderá ser feita também através do kit do DETRAN encontrado nas agências dos Correios-
já vem selado.

DOCUMENTAÇÃO:
CNH do condutor infrator (xerox)
Comunicação do condutor infrator e xerox da multa

OBSERVAÇÕES:
O condutor infrator e o proprietário do veículo deverão assinar a parte da notificação que será destacada.

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Transferência de pauta para CNH entre municípios:

LOCAL:

CAPITAL:
Divisão de Habilitação e Controle de Condutores - DHCC
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
Transferência de pauta para inscrição da CNH, entre municípios do estado de Minas Gerais, quando parte
de exames é feita em um município e o restante em outro.

EXIGÊNCIAS:
É necessário apresentar comprovante de endereço recente (conta de água, luz, telefone, demonstrativo
bancários em nomedos pais ou do mesmo, de até 90 dias passados).
Se for casado, apresentar certidão de casamento e se residir de aluguel, levar contrato de locação
reconhecido em cartório.

DOCUMENTAÇÃO:
Carteira de identidade (xerox incluso na pauta), CPF próprio, comprovante de residência e ofício do
delegado autorizando a transferência.

EXAMES:
Informação no local.

TAXAS:
Gratuito

OBSERVAÇÕES:
Solicitar a pauta ao DETRAN do município de origem. Pode vir em mãos.

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Transferência de Prontuário de CNH .:

LOCAL:

CAPITAL:
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários

INTERIOR:
CIRETRANS

DESCRIÇÃO:
Serviço solicitado quando o requerente possui CNH de um Estado e mudou-se para Estado de Minas Gerais.
A solicitação é feita, via sistema,de DETRAN para DETRAN, no Órgão Executivo de Trânsito onde o usuário
reside.

EXIGÊNCIAS:
Há necessidade de transferência de prontuário, caso esteja com a C.N.H. vencida ou mesmo para mudança
de categoria.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade, CNH, CPF e comprovante de residência de até 90 dias (originais e xerox).

TAXAS:
R$52,14

OBSERVAÇÕES:
Prazo para a prestação do serviço: Imediato . A transferência dependerá do cadastramento do prontuário
por partedo DETRAN de origem(onde o condutor estiver habilitado).

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Treinamento de moto em pista do DETRAN:

LOCAL:

DESCRIÇÃO:
Autorização para treinamento de direção de moto em espaço cedido pelo DETRAN, com direito a tempo
estipulado pelo solicitante, entre o horário de 07:30 às 17:00 horas.

DOCUMENTAÇÃO:
Licença de aprendizado emitido pelo Centro de Formação do Condutor.

OBSERVAÇÕES:
Público alvo: candidatos a CNH na categoria A (motos).
Apanhar guia DAE preenchida pelo DETRAN para o pagamento da taxa. Cada ficha equivale a 50 minutos.
Deverão ser pagar quantas for do interesse do solicitante.

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Siglas Usadas neste Documento:

CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
CNT - Código Nacional de Trânsito
COP - Coordenação de Operações Policiais.
CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
CRV - Certificado de Registro de Veículo.
DEAV - Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos.
DERFRDCV - Delegacia Especializ. de Repressão a Furto,Roubo e Desvio de Cargas de Veículos.
DERFV - Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos.
DETRAN - Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
DHCC - Divisão de Habilitação e Controle do Condutor.
DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres.
DRV - Divisão de Registro de Veículos.
DUT - Documento Único de Trânsito.
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
RENACH - Registro Nacional de Carteiras de Habilitação
RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores.

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Setores Específicos:

ASSESSORIA JURÍDICA
Av. João Pinheiro, 417 - 3º andar - Ala A - Funcionários

COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS (COP)
Av. João Pinheiro, 417 - subsolo - Ala B - Funcionários

DEL. ESPECIALIZ. DE REPRESSÃO A FURTO, ROUBO E DESVIO CARGAS DE VEÍC. (DERFRDCV)
Av. Tereza Cristina, 1888

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS (DEAV)
Av. Santos Dumont, 308

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS (DERFRV)
Rua Uberaba, 865 - Barro Preto

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN/MG)
Av. João Pinheiro, 417 - Funcionários - DISQUE DETRAN: 1514

DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - PAPA XXI
Rua Gonçalves Dias, 3327 - Barro Preto

DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - PAPA XXII
Rua Perimetral, s/nº - Nova Gameleira

DIVISÃO DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DO CONDUTOR (DHCC)
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Funcionários

DIVISÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357 - Nova Gameleira

INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML)
Rua Professor Nícias Continentino, 1291 - Nova Gameleira

IPVA - 2º VIA
Av. Carandaí, 863 - Funcionários

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI)
Av. João Pinheiro, 417 - 2º andar - Ala A - Funcionários

PLANTÃO DE TODAS AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE TRÂNSITO
(COP) Av. João Pinheiro, 417 - subsolo - Ala B - Funcionários

SEÇÃO DE EXAMES ESPECIAIS
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala B - Funcionários

SEÇÃO DE REGISTRO INICIAL
Rua Miguel Gentil, 357 - Nova Gameleira

SEÇÃO DE VISTORIA/EMPLACAMENTO
Rua Miguel Gentil, 357 - Nova Gameleira

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SESP)
Praça da Liberdade, s/nº - 3º andar - Funcionários

SETOR DE INFRAÇÕES
Av. João Pinheiro, 417 - 1º andar - Ala A - Funcionários

SETOR DE PERÍCIA DE TRÂNSITO
Instituto de Criminalística - Av. Augusto de Lima, 1883 - Barro Preto

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